A acreditação de uma entidade é sempre específica para um determinado conjunto de actividades, que se encontram listadas num Anexo Técnico.
Tradicionalmente estes Anexos Técnicos são emitidos em formato papel e validados com uma assinatura manual e a aposição do selo branco do IPAC.
Não obstante, a via electrónica tornou‐se o meio preferencial de comunicação, pela sua rapidez e custo, o que incentiva à desmaterialização dos actos administrativos.
O que são os Comprovativos de Acreditação?
São os Anexos Técnicos aos Certificados de Acreditação, em formato electrónico e assinados electronicamente através de uma Assinatura Qualificada. Com a disponibilização desta funcionalidade, o IPAC dá os primeiros passos com vista à desmaterialização dos Anexos Técnicos os quais deixaram de serem emitidos em papel. Contudo, reconhecendo o valor e uso distintivo dado aos Certificados de Acreditação, estes continuarão a ser emitidos em formato papel.
O que permitem os Comprovativos de Acreditação?
O âmbito directamente exposto na página electrónica do IPAC (Directório) é confiável quando visualizado directamente. Contudo, isso não pode ser assegurado por, por exemplo, impressão e envio dessa impressão. Com os Comprovativos de Acreditação, a descrição do âmbito de acreditação passa a ser transmissível mantendo-se a confiança na validade e integridade do mesmo. Para visualizar um Comprovativo de Acreditação precisa de utilizar o Adobe Acrobat Reader.
Como e quem pode aceder aos Comprovativos de Acreditação?
O acesso a cada Comprovativo de Acreditação está restringido à introdução do respectivo Código de Acesso, o qual é comunicado a cada entidade acreditada. Cada Comprovativo de Acreditação tem um Código de Acesso inequívoco, pelo que a cada emissão de novo Anexo Técnico (ou seja Comprovativo de Acreditação) é gerado e comunicado o novo Código de Acesso, sendo automaticamente tornado inválido o anterior. Desta forma, garante-se que apenas o Anexo Técnico em vigor é confirmado, sendo gerada mensagem de erro para códigos inexistentes, obsoletos ou inválidos.
Onde se encontram os códigos dos Comprovativos?
Se solicitado pelo Cliente, o LCM - Laboratório Cimentos Madeira, procederá ao envio do respectivo anexo técnico em formato electrónico.
O Código de Acesso está indicado no próprio Comprovativo, de forma a permitir que os respectivos receptores possam comprovar a sua validade e actualização no site do IPAC.
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informação disponível em: www.ipac.pt
